Decisão do STJ garante posse de
aprovada em concurso
Decisão vale para
aprovada ao cargo oficial de Justiça no estado de SP.
Sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.
Ser contratado como servidor público - com direito à estabilidade no
emprego - é o sonho de milhares de brasileiros que passam anos estudando
para os concursos públicos. O problema é que não basta ser aprovado. O
mais difícil nesses casos é assumir a vaga.
No julgamento de uma ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o
entendimento jurídico sobre o tema. Decidiu que o candidato aprovado
dentro do número de vagas do edital tem direito certo à nomeação.
A decisão vale para o caso especifico de uma candidata aprovada no
concurso para oficial de Justiça no estado de São Paulo que não
conseguiu tomar posse. Mas, segundo o STJ, a sentença pode servir de
orientação para tribunais de todo o país.
A notícia é um alívio para William Rodrigues Brito. Há um ano ele passou
num concurso para a Guarda Municipal de Santos, em São Paulo, mas a
prefeitura diz que não tem prazo para contratar os aprovados. ”Estudei,
paguei taxa de R$ 40, e estou esperando a nomeação”.
Em 2006, Reinaldo de Oliveira dos Santos ficou em primeiro lugar num
concurso para oficial de Justiça, em Jequié, na Bahia. Nem assim ele foi
chamado. “O Tribunal de Justiça alega falta de verba. Mas quando você
faz concurso acha que a sua vida vai mudar”.
Gastos
E os cursos preparatórios são caros. Segundo José Wilson Granjeiro, dono
de cursinho, a média de gasto é de R$ 3 mil a R$ 6 mil durante um ano
entre cursinhos, aulas, apostilas, e livros. “Agora estes concursos mais
especializados, mais exigentes como TCU, Senado, magistratura,
Ministério Publico o candidato vai gastar seguramente de R$ 20 mil a R$
30 mil e vai estudar pelo menos de 3 a 4 anos intensamente.”
Por isso, quem estudou, investiu dinheiro, foi aprovado e não foi
chamado para assumir a função agora pode ter uma esperança de reverter a
situação.
Fonte: Globo
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