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Por Mario Boechat
O orçamento da União para 2008, já sancionado pelo presidente da
República, prevê a contratação de 55 mil servidores. Mas, segundo
Josemilton Maurício da Costa, presidente da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o provimento pode
ser maior. "Com as arrecadações recordes que o governo está conseguindo
a cada mês pode-se fazer concurso público, continuar as negociações para
reajustar os salários dos servidores, reestruturar as tabelas
remuneratórias, tudo isso sem nenhum problema. Há dinheiro suficiente
para fazer todo esse trabalho de mudança na administração pública. Além
disso, o governo vai economizar, pois é mais oneroso manter os
terceirizados em vez de contratar servidores", afirma o presidente.
De acordo com Josemilton da Costa, todos os órgãos precisam de concursos
com urgência. Ele acrescenta que a contratação de concursados tem que
ser imediata, pois há mais de 200 mil terceirizados na administração
direta federal. Além disso, a administração pública poderá sofrer danos
com a aposentadoria de funcionários. "Daqui a dez anos, mais de 80% dos
servidores estarão aposentados. Por isso, o governo necessita ampliar o
número de concursos públicos, senão a máquina administrativa vai parar",
alerta.
Quais são as reivindicações da Condsef?
Josemilton da Costa - Além da reestruturação da tabela
remuneratória, há a discussão das diretrizes do plano de carreira e da
recomposição da força de trabalho, por meio de concurso público, e sobre
a terceirização. São os pontos centrais das negociações da Condsef com o
governo. A paridade também é uma questão que estamos focando.
O novo reajuste anunciado pelo governo satisfaz a Condsef?
Não satisfaz, pois na verdade está aquém das nossas reivindicações.
Estamos afirmando que essas negociações não deixam de ser um avanço no
processo negocial entre servidores e governo, porém não atendem ainda as
demandas que nós temos. As tabelas são reestruturadas, corrigidas, mas
ainda há defasagem.
Qual seria o reajuste ideal?
Eu não sei qual seria o reajuste ideal, mas acredito que
deveria unificar a tabela do serviço público. Uma no nível superior,
outra no intermediário e no auxiliar. Não dá para um nível superior
ganhar mais do que outro. Essa é uma busca nossa, de unificar a tabela
da administração pública.
Quais foram as categorias que não foram contempladas e têm
salários defasados?
O pessoal do Dnit, que ainda está no processo negocial, da AGU, FNDE, da
Ciência e Tecnologia. Há uma série de setores em que precisamos ajustar
as negociações. Podemos citar também os trabalhadores do Ibama. Nesse
caso, ainda estamos iniciando o processo de discussão.
Como são realizados os acordos com o governo?
Varia de setor para setor, de categoria para categoria, pois os
salários são diferentes. As negociações se dão por situações de tabela.
Chegando-se a um entendimento razoável, assinamos um termo de
compromisso entre a federação e o governo, para que os pontos que foram
acordados tenham um documento registrando que eles sejam cumpridos. Para
o Incra, por exemplo, as negociações foram feitas em cima da
reestruturação da tabela de carreira, além de discutir com o governo a
recomposição da força de trabalho, como também a gratificação de
qualificação.
Quais as garantias que os servidores terão de que esse acordo
será cumprido?
A garantia é a relação de confiança entre a Condsef e o
governo. Estamos trabalhando com essa relação de confiança, esperando
que o governo não a quebre. O documento que temos é o termo de
compromisso assinado pela confederação e pelos dirigentes do Ministério
do Planejamento e da categoria.
E cabe alguma decisão judicial caso esse acordo seja
descumprido?
É um acordo político, que é um dos temas centrais, de
negociação coletiva, que ainda não tem uma lei que a garanta no serviço
público. Um dos objetivos da Condsef é exatamente institucionalizar a
negociação coletiva, que aí há uma lei que se o governo não cumprir,
podemos mover uma ação contra ele por isto.
O governo tem tentado firmar acordos salariais e vem praticando
uma política de concursos. O senhor acredita que ele está se esforçando
ou as promessas de valorização do servidor não estão sendo cumpridas a
contento?
O governo está dando grandes passos para concretizar as nossas
reivindicações, mas ainda está aquém. Precisa ter mais concursos
públicos para recompor a força de trabalho, substituir as terceirizações
e adotar uma política salarial mais definida para os servidores, que só
virá com a negociação coletiva. Mas reafirmo: estamos avançando no
processo de negociação.
O governo firmou um termo de ajuste de conduta com o Ministério
Público do Trabalho, para substituição de mais de 30 mil terceirizados
na administração direta. Quais os benefícios que essa substituição trará
à população e aos órgãos?
Uma maior eficiência dos serviços, pois o servidor investido em
cargo público tem mais comprometimento do que o terceirizado. Além de
ter mais eficiência, os gastos são menores. Há muito mais deveres e
cobranças em cima do servidor e também pode ocorrer um processo,
sindicância ou inquérito administrativo se eles não produzirem de forma
adequada. Não acontece com os terceirizados, pois eles são privados.
Esse gasto com o terceirizado é maior por qual motivo?
O próprio governo divulgou recentemente que, para cada
servidor, ele gasta duas vezes e meia com o terceirizado, investido em
cargo público. O governo faz um contrato com uma empresa privada, que
diz que o preço é tanto. Depois, computando, acaba pagando mais. A
companhia precisa ter lucro e ainda tem gastos com o funcionário, como
os benefícios.
Por que o governo investe tanto na política de terceirização, em
detrimento da de concursos?
Foram relações escusas entre os governos passados e empresas
privadas, para poder beneficiar os amigos. Então, a administração
pública saiu celebrando convênios, contratos, licitações, com essas
companhias, para poder pegar esta área de serviços, que é o filé, e
passar para o setor privado. Era a política de gestões anteriores de
privatizar o serviço público.
O senhor estima quantos terceirizados no governo federal?
É um dado meio difícil de saber precisamente, mas na
administração pública direta existem mais de 200 mil terceirizados. Não
há um órgão específico que tenha mais profissionais contratados por
terceirização. Na verdade, está quase homogêneo. Em alguns ministérios,
como os da Cultura, Agricultura e Fazenda, por exemplo, o número de
terceirizados pode ultrapassar o de servidores de carreira.
Em quais órgãos há uma maior carência de pessoal e que precisam
de concurso público?
É homogêneo. Todos os órgãos necessitam urgentemente de
concursos públicos. Sem exceção. Não há nenhum que tenha servidor
excedente. E, em alguns casos, há terceirizados exercendo funções
exclusivas de concursados. A única fiscalização que existe é a do
Ministério Público, pois a opinião da Condsef ainda é muito tímida.
Chegou a se falar que, com o fim da CPMF, seria necessário fazer
cortes de gastos com pessoal, o que poderia atrapalhar a política de
concursos. De fato, a perda desse dinheiro seria justificativa para o
não reajuste das demais categorias?
Claro que não. Com as arrecadações recordes que o governo está
conseguindo a cada mês, como vai interferir? Se quiser, faz concurso
público, continua as negociações, reestrutura as tabelas, sem nenhum
problema. Tem dinheiro suficiente para fazer todo este trabalho de
mudança na administração pública. Além disto, vai economizar, pois é
mais oneroso manter os terceirizados em vez de contratar servidores.
O orçamento prevê a contratação de aproximadamente 55 mil
servidores. O senhor acredita que todas essas vagas serão preenchidas?
Nós vamos lutar por isso. E também temos que ampliar esse
número. É um processo de negociação e mobilização. Há uma certa
morosidade na convocação dos classificados em concursos passados. Não
posso dizer que tem um motivo, mas, na opinião da Condsef, está muito
lento.
Há muitos servidores com idade para se aposentar?
Bastante. Daqui a dez anos, mais de 80% dos servidores estarão
aposentados. Por isso, o governo necessita ampliar o número de concursos
públicos, senão a máquina administrativa vai parar.
Fonte:
Folha Dirigida
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