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Por Marta Cavallini
Cargos que antes exigiam escolaridade de nível médio passaram a exigir formação
superior.
Órgãos públicos justificam que, ao elevar o nível de exigência, melhora-se a
qualificação.
Essa tendência também se verifica nos concursos públicos - cargos que
antes exigiam escolaridade de nível médio (antigo segundo grau), como
técnico da Receita e agente da Polícia Federal, passaram a exigir
formação superior.
A tendência beneficia quem tem condições de fazer um curso de graduação,
mas discrimina quem tem nível médio de escolaridade.
Especialistas ouvidos pelo G1 dizem que, além do
afunilamento para cargos de nível superior, a mudança na exigência pode
também causar desmotivação em selecionados com bacharelado se eles
desempenharem funções que seriam mais adequadas para candidatos de
escolaridade mais baixa.
Os órgãos públicos justificam que, ao elevar o nível de exigência,
melhora-se a qualificação dos funcionários e, conseqüentemente, os
serviços prestados à sociedade. Já os funcionários que assumiram o cargo
quando a exigência era de nível médio acabam beneficiados com todos os
aumentos e gratificações que a mudança de escolaridade traz às
carreiras.
Discriminação e desmotivação
Mas Wilson Granjeiro, professor de direito administrativo e diretor
financeiro-pedagógico do curso preparatório Obcursos, salienta que essa
tendência pode causar o efeito contrário. “Quem tem nível superior vai
se sentir desmotivado para exercer funções abaixo da sua capacidade, não
vai se ajustar e poderá deixar o cargo rapidamente”, comenta.
Para ele, a medida discrimina pessoas de nível médio que têm talento
para o cargo e desmotiva bacharéis que têm vocação para exercer funções
que exigem maior conhecimento intelectual.
Ele considera um exagero, por exemplo, exigir nível superior para o
cargo de policial militar no Distrito Federal.
Segundo Granjeiro, a tendência em mudar o nível de escolaridade está
levando mais alunos com nível superior ou ainda na universidade para os
cursinhos preparatórios. Nas unidades do Obcursos, atualmente, 60% dos
alunos estão estudando ou já concluíram a graduação. Há dez anos, o
número era de 20%, e os de nível médio eram 60%. “Houve uma inversão”,
diz.
Jorge Pinho, professor do Departamento de Administração da Universidade
de Brasília (UnB), acha que a tendência é decorrência da oferta cada vez
maior de mão-de-obra em detrimento da pouca oferta de emprego.
“Se você eleva os requisitos de seleção coloca um funcionário melhor
qualificado. Mas uma pessoa com nível superior, ao exercer função de
nível médio, pode se sentir pouco prestigiada pelas tarefas que exerce
porque ela tem um status intelectual que quer colocar em prática”, diz.
Ele aponta que muitos candidatos de nível superior preferem disputar
cargos de nível médio por acharem que as chances de serem aprovados são
maiores. “Mas os cargos de nível médio são muito mais concorridos”,
afirma. “É o mesmo risco que se corre ao exigir nível superior para
funções que não precisam dessa formação”.
Para Pinho, o nível médio é encarado atualmente apenas como caminho para
chegar à universidade. Com a exigência cada vez mais específica para os
cargos, a tendência é que os concursos passem a colocar vagas para
candidatos com cursos técnicos e com nível superior, abolindo o chamado
nível médio universal. “O Programa de Aceleração do Crescimento é uma
amostra disso. Muitos cargos serão criados, até 2010, de nível técnico e
superior”.
Sindicato
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João
Domingos Gomes dos Santos, diz que o sindicato é favorável à tendência
de exigir cada vez mais qualificação dos candidatos a cargos no setor
público.
“Somos a favor porque busca-se o serviço público de qualidade, e a
qualificação profissional já começa pela formação didática. Para isso, é
necessária a elevação do nível profissional a partir do nível de
escolaridade.”
Ele ressalta, no entanto, que, além do diploma, o candidato deve ter
treinamento técnico profissional específico para exercer o cargo e
atender às exigências do serviço público.
Polícia Federal
Na Polícia Federal, os cargos de agente, escrivão e papiloscopista
exigem nível superior de escolaridade desde 1997. A lei é de 1996. Com a
mudança de escolaridade, o salário para os cargos quase dobrou – a
assessoria ressalta que nesse aumento foi incluído um reajuste dado pelo
governo na época. Atualmente o salário dos três cargos é de R$ 7.514,00.
O órgão justifica a mudança como necessária para aprimorar e qualificar
a mão-de-obra.
Oficial de Justiça
O cargo de oficial de Justiça exige nível médio de escolaridade, mas
pode passar a exigir nível superior ainda este ano. O projeto de lei
107/07, do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que tramita no
Senado, propõe alteração nas leis 5.869/1973 (Código de Processo Civil)
e 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e exige graduação em direito
para o cargo.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em
fevereiro, mas ainda precisa passar pelo Plenário.
Em dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Justiça já tinha aprovado
resolução recomendando o ensino superior para o cargo, preferencialmente
graduação em direito, concedendo prazo de 60 dias para os tribunais se
manifestarem a respeito. Um dos argumentos na resolução é a necessidade
de conhecimentos técnico-jurídicos diante de ocorrência de situações
imprevistas.
Se a proposta for aprovada, tribunais de Justiça de todo o país deverão
adotar essa escolaridade em seus próximos concursos.
Ainda pela proposta, quem já ocupa o cargo terá asseguradas a
remuneração e vantagens que deverão ser estabelecidas, mesmo que não
tenham bacharelado em direito.
Ao apresentar seu projeto, Silvestri argumentou que a medida atende ao
princípio da eficiência dos serviços públicos. O deputado lembrou que os
oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir todas as decisões da
Justiça brasileira.
Entre as atribuições do oficial de Justiça estão, por exemplo, fazer
buscas e apreensões, prisões, intimações, citações e penhoras. O
deputado observa que o conjunto de atividades desempenhadas por eles
demanda conhecimento aprofundado em diversas áreas de direito.
Receita e PRF
Desde 1999, o cargo de técnico da Receita Federal também passou a exigir
nível superior. Com a entrada em vigor da chamada Super-Receita
(unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária), passou a
ser denominado analista tributário.
O cargo de policial rodoviário federal quase teve a escolaridade mudada
de nível médio para superior. A própria Polícia Rodoviária Federal
chegou a informar que o Ministério do Planejamento havia confirmado a
mudança para as 3 mil vagas autorizadas para este ano.
Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de
medida provisória publicada no Diário Oficial da União, manteve a
exigência de nível médio. Para a PRF, o salário, atualmente de R$ 5.084,
está dentro da faixa de remunerações de nível superior.
A mudança de nível de escolaridade é uma reivindicação antiga da própria
PRF. Para o órgão, quanto melhor a qualificação e a remuneração, melhor
o serviço prestado à sociedade.
Fonte: CorreioWeb
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